Há anos, o Brasil tem enfrentado uma crise na segurança pública. Os criminosos cada vez mais corajosos para agir, enquanto nossas famílias vivem trancadas dentro de casa. Não faltam ideias e propostas para mudar essa situação. Mas quais delas realmente são aplicáveis?

O governador do Paraná, Ratinho Junior, defende que os Estados passem a ter autonomia para legislar sobre crimes. Isso seria uma resposta direta a essa crise. As mudanças na legislação penal passam por um processo lento e muitas vezes burocrático na esfera federal.

A ideia de dar mais autonomia aos Estados é totalmente cabível. A União estabeleceria regras gerais, como penas mínimas, mas as unidades federativas poderiam endurecer as punições, adaptando-as às suas necessidades. Um Estado com uma taxa alta de feminicídio teria penas maiores para esse tipo de crime. Já um outro que tenha fronteira com outros países poderia criar regras específicas para combater o tráfico de drogas.

Assim, damos força aos governos estaduais, para garantir maior segurança aos municípios, que são os locais que convivem com os problemas de avanço da violência. Além disso, esse modelo ajudaria a acelerar as mudanças nas leis penais, já que é muito mais rápido tomar decisões pontuais e analisar cenários específicos nas Assembleias Legislativas do que na Câmara Federal.

Esse sistema funciona em outros países, como nos Estados Unidos. Em El Salvador, país bem menor, que corresponde quase a um Estado brasileiro, as ações realizadas pelo presidente Nayib Bukele, ao promover penas mais rígidas, os índices de violência caíram de forma muito rápida, garantindo o que a população mais precisa que é a segurança de verdade.

Aqui no Brasil, já temos competências compartilhadas em várias áreas. Então, por que não fazer o mesmo com a segurança pública?

Dar mais autonomia aos Estados é reconhecer que o combate ao crime precisa ser mais ágil, firme e alinhado com a realidade de cada região.