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Por Bruno Burini, Gabriel Alves e André Lisboa
em 20 de maio, 2025
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em 20 de maio, 2025
O artigo discute a decisão do STF sobre a cobrança de IPTU em imóveis públicos usados por concessionárias, destacando a importância do julgamento para as relações tributárias e a segurança jurídica no setor.... Leia o artigo completo
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Bernardo Bicalho de Alvarenaga Mendes
em 20 de maio, 2025
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Bernardo Bicalho de Alvarenaga Mendes
em 20 de maio, 2025
O artigo analisa a crescente rigidez do STF em relação à inconstitucionalidade das taxas de fiscalização na mineração, destacando a necessidade de proporcionalidade entre arrecadação e custos de fiscalização.... Leia o artigo completo
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O movimento "Todos Pela COP30" reúne mais de 130 personalidades para apoiar estratégias ambientais no Pará, visando a COP30 como uma oportunidade para o Brasil liderar ações contra as mudanças climáticas.... Leia o artigo completo
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