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Artigos em Debates e Lei

Mostrando 2 de 2 resultados
por Economy & Law em 28 de agosto, 2025
Na sala com Advogados
por Economy & Law em 28 de agosto, 2025
Advogados debatem os dilemas da infraestrutura brasileira, focando em segurança jurídica, concessões e novos marcos. Abordam desafios como agências reguladoras, pedágio Free Flow, recorde de leilões, saneamento e licenciamento.... Leia o artigo completo
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo