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Artigos em Lei e Cobertura

Mostrando 2 de 2 resultados
por Economy & Law em 7 de julho, 2025
Fórum Esfera Brasil 2025: Perspectivas para o Futuro do País
por Economy & Law em 7 de julho, 2025
O Fórum Esfera Brasil 2025 debateu os desafios e perspectivas para o futuro do país, com foco em reformas estruturais, sustentabilidade, inovação e segurança pública, destacando a necessidade de ação e compromisso com o bem comum... Leia o artigo completo
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo