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Artigos em Lei e COP30

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo
por Paulo Pandjiarjian em 25 de abril, 2025
São Paulo assume protagonismo climático rumo à COP30
por Paulo Pandjiarjian em 25 de abril, 2025
São Paulo iniciou uma mobilização para a COP30, buscando protagonismo na agenda climática global. A cidade formou uma comissão intersetorial para apresentar propostas e enfrentar os desafios urbanos da crise climática.... Leia o artigo completo