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Artigos em Lei e Editorial

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo
por Tathiana Hardt Souto Turbian em 17 de março, 2025
O mundo de olho em nós
por Tathiana Hardt Souto Turbian em 17 de março, 2025
O mundo está de olho no Brasil pelo seu potencial em energias renováveis, biodiversidade e Amazônia. Com a COP30 e projetos da Fundação Príncipe Albert II, 2025 promete boas notícias.... Leia o artigo completo