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Artigos em Lei e Green Pages

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo
por Bruna Magatti em 25 de abril, 2025
Sonia Guajajara
por Bruna Magatti em 25 de abril, 2025
Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas, discute os avanços e desafios enfrentados em sua gestão, destacando a importância da presença indígena em espaços de decisão e a luta pelos direitos territoriais... Leia o artigo completo