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Artigos em Lei e Mundo

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo
por Agostinho Turbian em 22 de março, 2025
O preço da destruição do planeta
por Agostinho Turbian em 22 de março, 2025
A COP29 terminou com um acordo financeiro insuficiente, marcado por turbulências geopolíticas e o lobby da indústria fóssil. O Brasil destacou-se com metas ambiciosas.... Leia o artigo completo