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Artigos em Lei e Red Pages

Mostrando 2 de 2 resultados
por Paulo Pandjiarjian em 3 de julho, 2025
Governo com propósito: a estratégia de Santa Catarina
por Paulo Pandjiarjian em 3 de julho, 2025
Santa Catarina se destaca em gestão pública, com foco em equilíbrio fiscal, investimentos estratégicos e inovação. O governo estadual implementa ações em infraestrutura, educação, saúde e segurança, visando o desenvolvimento... Leia o artigo completo
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
A ilegalidade não pode ser ponto de partida
por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025
O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo