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Artigos em Apresentação e Lei

Mostrando 2 de 2 resultados
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A necessidade de uma regulamentação normativa eficiente no mercado de criptoativos
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A regulamentação de criptoativos é crucial para controlar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O Brasil busca normas via BACEN e CVM, com iniciativas como o CriptoJud do CNJ, visando equilibrar o potencial econômico com a segurança jurídica.... Leia o artigo completo
por Agostinho Turbian em 27 de maio, 2025
Bicentenário do Senado é data para comemorar o Estado democrático de Direito
por Agostinho Turbian em 27 de maio, 2025
O bicentenário do Senado Federal brasileiro, comemorado em 25 de março de 2024, celebra a criação do Senado e sua importância na história e no desenvolvimento do Estado democrático de Direito.... Leia o artigo completo