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Artigos em Debate e Lei

Mostrando 2 de 2 resultados
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A necessidade de uma regulamentação normativa eficiente no mercado de criptoativos
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A regulamentação de criptoativos é crucial para controlar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O Brasil busca normas via BACEN e CVM, com iniciativas como o CriptoJud do CNJ, visando equilibrar o potencial econômico com a segurança jurídica.... Leia o artigo completo
por Economy & Law em 29 de maio, 2025
Nova Lei dos Portos avança no Congresso e propõe mudanças estruturantes no setor
por Economy & Law em 29 de maio, 2025
O Projeto de Lei nº 733/2025, que está em discussão na Câmara dos Deputados, propõe mudanças significativas no setor portuário, incluindo a prorrogação de contratos e a ampliação da autonomia da Antaq.... Leia o artigo completo