O PL 733/2025, que moderniza a Lei de Portos, está em debate na Câmara. Há consenso sobre a urgência de mudanças para atrair investimentos e garantir segurança jurídica, mas juristas divergem sobre a cautela para não gerar distorções... Leia o artigo completo
por
Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici
em 3 de setembro, 2025
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Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici
em 3 de setembro, 2025
A regulamentação de criptoativos é crucial para controlar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O Brasil busca normas via BACEN e CVM, com iniciativas como o CriptoJud do CNJ, visando equilibrar o potencial econômico com a segurança jurídica.... Leia o artigo completo
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