Nos últimos anos, temos observado um crescimento da infiltração do crime organizado no segmento nacional de combustíveis. O que era uma forma de lavar dinheiro, virou um negócio, um business bilionário. Segundo análise do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), estas facções têm receitas de R$ 146 bilhões anuais, a partir de 2022, com combustíveis, bebidas, cigarro e ouro. Se separarmos somente a venda de gasolina, diesel e etanol, este total alcança R$ 62 bilhões por ano. Já a comercialização de cocaína no Brasil gera receita de R$ 15 bilhões no mesmo período.

Diante deste cenário, o Instituto Combustível Legal (ICL) tem estabelecido parcerias para enfrentar e apoiar a redução destes atos ilícitos em soluções de curto e longo prazo. Mantemos diálogo contínuo com o Ministério da Justiça, liderado pelo Ministro Ricardo Lewandowski, para promover suporte às autoridades com inteligência de possíveis movimentações do mercado irregular do nosso setor. Participamos, inclusive, de grupo de trabalho, liderado pelo Ministério da Justiça, que opera como uma central para identificar e paralisar negócios e estratégias do crime organizado para a lavagem de dinheiro.

"Nos últimos anos, temos observado um crescimento da infiltração do crime organizado no segmento nacional de combustíveis. O que era uma forma de lavar dinheiro, virou um negócio, um business bilionário."

Temos estabelecido parcerias com as Secretarias de Fazenda e Segurança em todos os Estados do país com propostas para encontrarmos conjuntamente soluções e informações a respeito das operações do crime organizado no setor. Por exemplo, nós apoiamos o sistema de solidariedade tributária, implementada pelo governo de São Paulo em outubro do ano passado. Por meio de regimes tributários especiais, a Secretaria de Fazenda de São Paulo começou a cobrar de postos de combustíveis e revendedores o imposto estadual, o ICMS, que é sonegado por distribuidoras e refinarias. Muitas destas empresas, que não recolhem os devidos tributos, têm dívida ativa regional acima de R$ 2 bilhões.

Outro diálogo importante é o combate ao devedor contumaz. Temos dialogado continuamente com congressistas e o poder executivo sobre a urgência da aprovação de um projeto de lei com punições duras. Hoje, o devedor contumaz promove um prejuízo de R$ 14 bilhões anuais para o Erário e os Estados. Estes recursos poderiam ser direcionados para segurança, saúde e educação. As dívidas ativas ultrapassam R$ 200 bilhões e 83% delas estão localizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

O ICL também é um dos criadores do Unidos pelo Combustível Legal, junto com a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Este movimento é uma forma de chamada à sociedade para que projetos de lei sejam aprovados e garantam a competitividade e lealdade no mercado de combustíveis. Também lançamos o Observatório Nacional de Combustíveis e assinamos o Pacto Nacional Contra a Criminalidade no Setor de Combustíveis.

Hoje, posso afirmar com tranquilidade que setores privado e público estão batalhando conjuntamente para identificar e punir atos ilícitos no setor de combustíveis. Essa pode ser considerada a maior iniciativa conjunta para termos leis e ações efetivas para prender e retirar do mercado sonegadores e facções criminosas. Nossa expectativa é que essa união seja cada vez maior e que as propostas integradas de inteligência, fiscalizações e um novo arcabouço regulatório possam proporcionar um ambiente mais atrativo para o investidor alinhado com total respeito ao direito do consumidor no Brasil.