O PL 733/2025, que moderniza a Lei de Portos, está em debate na Câmara. Há consenso sobre a urgência de mudanças para atrair investimentos e garantir segurança jurídica, mas juristas divergem sobre a cautela para não gerar distorções... Leia o artigo completo
Mudanças propostas no PAT, como pagamento via Pix, ameaçam descaracterizar o programa social, gerando alertas de especialistas e juristas sobre a perda do controle na destinação dos recursos e a fragilização da segurança alimentar dos trabalhadores, ... Leia o artigo completo
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