O PL 733/2025, que moderniza a Lei de Portos, está em debate na Câmara. Há consenso sobre a urgência de mudanças para atrair investimentos e garantir segurança jurídica, mas juristas divergem sobre a cautela para não gerar distorções... Leia o artigo completo
por
Bernardo Bicalho de Alvarenaga Mendes e Gustavo Ferreira Morici
em 30 de junho, 2025
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Bernardo Bicalho de Alvarenaga Mendes e Gustavo Ferreira Morici
em 30 de junho, 2025
Esse artigo explora o mercado de crédito de carbono como aposta para um futuro verde, destacando a Lei nº 15.042 e o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).... Leia o artigo completo
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