Patrícia Iglecias: a devoção ao meio ambiente, seja na vida pública ou privada
Advogada, acadêmica, ex-secretária do Meio Ambiente e ex-presidente da CETESB, PATRÍCIA conta como é possível mergulhar nos diversos aspectos do tema ambiental
Imagens: Divulgação
Graduada em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, Patrícia Faga Iglecias fez Mestrado e Doutorado na Universidade de São Paulo. Naquela época, seu professor sugeriu que ela escolhesse um tema novo. E pouco se falava sobre meio ambiente, quando decidiu escrever sobre Responsabilidade civil por danos ambientais. Aquele foi seu primeiro trabalho e posteriormente, seu primeiro livro. A partir daí, Patrícia já estava imersa no universo verde. Tornando-se professora do Departamento de Direito Civil e orientadora dos cursos de mestrado e doutorado da Faculdade de Direito da USP e do Programa de Ciência Ambiental da mesma universidade, tornando-se também livre docente. Sem sair da vida acadêmica, Patrícia criou asas também fora dela. Conferencista no Brasil e em todos os continentes, possui diversas obras publicadas, já foi Presidente da Comissão de Resíduos Sólidos da OAB/SP e também foi Diretora do Escritório Regional do Programa Cidades da ONU na USP, que tinha como objetivo conectar a universidade com os municípios paulistas e verificar onde trabalhar para auxiliar os municípios na implantação da agenda dos ODS. Com o programa, conseguiu fazer uma cooperação entre a USP e o Tribunal de Contas, e posteriormente incluir a CETESB, para criar um curso para gestores municipal no tema de gestão de resíduos sólidos.
Na área pública, ocupou importantes posições de liderança e gestão, como Secretária de Estado do Meio Ambiente de São Paulo (2015-2016) e foi a primeira mulher a se tornar Presidente da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB (2019 a 2023). Não à toa, foi indicada pela Revista Poder entre as 50 Mulheres mais influentes do Brasil, foi condecorada com o Destaque Sustentabilidade – WOCA – em tributo e reconhecimento pela carreira em prol da gestão ambiental e atuação no programa Cidades do Pacto Global da ONU, pelo GCSM (Global Council of Sustentability & Marketing), e já recebeu a Medalha San Tiago Dantas na categoria Jurista da Área de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Recentemente, tornou-se sócia do Wald, Antunes, Vita e Blattner Advogados, atuando nas áreas cível e ambiental da banca, especialmente aqueles atrelados às práticas ESG.
"A proteção que tarda, falha. Nas questões ambientais precisamos agir com celeridade e eficácia"
Com 32 anos de experiência e engajamento com a pauta socioambiental, nenhum título e conquista são páreo para o de mãe do Nícolas, publicitário e estudante de medicina, e da Laura. E sua paixão pela carreira e pelo meio ambiente já passou para a próxima geração: a caçula está cursando gestão ambiental na ESALQ/USP. Nessa entrevista exclusiva, Patrícia fala sobre suas experiências, visões e expectativas para o futuro do planeta, que ela faz questão de trabalhar e cuidar, para as próximas gerações.
VIDI – O que a fez escolher o meio ambiente?
Patrícia Iglecias – O ano era 1992, eu acabara de me formar em direito e ansiava por vivenciar novos desafios, quando embarquei numa missão humanitária organizada pela igreja que frequento e, junto a um grupo de jovens voluntários, rumei para a ilha do Bananal, no Tocantins, com o objetivo de levar serviços médicos e odontológicos às populações locais, principalmente aos carajás. Aqueles dias passados às margens do Araguaia produziram efeitos para toda a minha vida, e me ajudaram a entender melhor alguns aspectos fundamentais do ambiente natural e da natureza da comunidade humana. Alguns anos depois, durante a entrevista de mestrado na Faculdade de Direito da USP, meu orientador, o professor Carlos Alberto Bittar, lançou-me um novo desafio: escolher um assunto novo para pesquisar. Foi assim que o direito ambiental entrou em minha vida, e desde então nunca mais saiu. Em 2002 publiquei meu primeiro livro, fruto de minha dissertação: Responsabilidade civil por dano ao meio ambiente. No doutorado desenvolvi a tese sobre a responsabilidade civil do proprietário diante do bem socioambiental, o que me levou para a área de resíduos. Meu livro Resíduos Meu livro Resíduos Sólidos e Responsabilidade Civil Pós-Consumo, fruto de minha livre-docência, é referência sobre o assunto no país. Hoje me considero verdadeiramente apaixonada pelo direito ambiental, mas creio que esse é um sentimento comum entre aqueles que mergulham nos mais diversos aspectos desse assunto tão denso e que nos possibilita uma atuação tão vasta.
Junto com o então Governador e hoje Vice-Presidente, Geraldo Alckmin, no lançamento do selo do Programa Nascentes
VIDI – De Secretária do Meio Ambiente, para presidente da CETESB e agora uma das advogadas mais respeitadas no campo acadêmico e no mercado. Qual foi o maior desafio e o maior orgulho em estar nessas posições?
PI – Desde as minhas primeiras incursões, há cerca de 30 anos, a agenda ambiental cresceu muito, e me abriu uma série de oportunidades, como a possibilidade de gerir dois dos principais órgãos de meio ambiente de São Paulo. Dirigir tanto a Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo quanto a CETESB, órgãos que compõem o Sistema Ambiental do estado mais industrializado do país, sem dúvida tem seus muitos desafios. Desde entender tais estruturas até produzir resultados em pouco tempo, pois as gestões são curtas. Mas essas experiências certamente contribuíram para que eu me convencesse de que a pressa não é inimiga da perfeição, pois a proteção que tarda, falha. Nas questões ambientais precisamos agir com celeridade e eficácia. Seguindo essa lógica, implementei na Secretaria o Programa Nascentes, que mobilizou entes públicos e privados paulistas em prol da restauração ecológica, angariando mais de 50 milhões de mudas plantadas ao redor dos cursos d’água e na CETESB o Acordo Ambiental SP, que atraiu mais de 1500 empresas para uma atuação proativa na agenda de proteção ao meio ambiente e, especialmente, do clima. Diante disso, o maior orgulho é ver o protagonismo que um governo subnacional como o do estado de São Paulo pode assumir na agenda ambiental, atuando como verdadeiro indutor para que o Brasil possa avançar no cumprimento do Acordo de Paris.
Patrícia com Caroline Marques Jorge Santos e Marcelo Ogawa, equipe ambiental do Wald Advogados
Patrícia e seus pais, posando na conquista da Livre Docência
Você foi a primeira mulher a presidir a CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). A questão do gênero foi um desafio na sua vida pública?
PI – Infelizmente, todas as mulheres são afetadas, em algum momento de sua vida profissional, por questões de gênero. Lutamos diuturnamente pelo direito de competir em igualdade de condições. Mas as adversidades costumam nos tornar mais fortes. Foi assim que o fato de ser a primeira mulher a dirigir a maior agência ambiental da América Latina serviu de combustível para alcançar diversos resultados expressivos, batendo recordes históricos de produtividade da companhia. Fui a primeira, mas espero não ser a última, pois a CETESB já possui cerca de metade de sua força de trabalho composta por mulheres, que também ocupam quase metade dos cargos de direção, assistência/assessoria e gerência.
VIDI – Você foi uma das líderes do Programa Cidades da ONU, por meio da Universidade de São Paulo, que trouxe árias iniciativas sustentáveis para o Estado. Como foi essa experiência?
PI – O Programa Cidades do Pacto Global da ONU foi criado para facilitar o contato de governos locais com a agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, de forma a impactar positivamente as políticas públicas junto aos municípios. O escritório do Programa perdurou na USP de 2017 a 2020, quando o Programa foi encerrado pela própria ONU de forma geral. Numa parceria com o secretariado internacional do Programa, sediado no Royal Melbourne Institute of Technology (RMIT), a cooperação com os municípios concentrou-se em educação ambiental, emissões de gases de efeito estufa e gases poluentes, mobilidade urbana e gestão de resíduos sólidos. Um dos resultados mais relevantes foi a cooperação com o Tribunal de Contas do estado e com a CETESB para um curso de capacitação de gestores municipais em gestão de resíduos sólidos que já formou centenas de técnicos de todo o país.
Na Sala da Congregação, em evento que discutiu a questão de gênero, com a Vice-Diretora Ana Elisa Bechara e Fabi Saad
VIDI – Como conciliar o setor público e o privado na hora de aplicar inovações e novos projetos?
PI – Não tenho dúvida de que é possível fazer o setor produtivo avançar junto com a política pública, e essa foi inclusive uma das bases do modelo de gestão que implementei, denominado “CETESB de Portas Abertas”. A aproximação dos setores público e privado foi capaz, nesse caso, de tornar mais ágil a incorporação de novas tecnologias ao licenciamento ambiental, aperfeiçoando a prestação do serviço público. Em outubro de 2022 apresentei em Oslo, na Noruega, durante o IUCN World Commission on Environmental Law, um case bastante ilustrativo que remonta ao ano de 2007, quando o estado de São Paulo autorizava a queima de cerca de 1 milhão de hectares para a colheita da cana-de-açúcar. Em 2022 essa área havia sido reduzida em mais de 99% graças a uma construção conjunta com o setor produtivo. Em busca de melhores alternativas, atualmente a queima autorizada chega a apenas 6 mil hectares. Lá fomos procurados pelos representantes da Indonésia, país que tem características naturais muito semelhantes às nossas, e a pauta já foi levada para vários outros países, como a China, os Emirados Árabes, a Guatemala e a Argentina, justamente por representar uma forma mais eficiente de produção.
Na Eslovênia, durante o World Company Award (WOCA) do GCSM, com prefeitos participantes das iniciativas do escritório do Programa Cidades
VIDI – Você já afirmou que nunca deixou sua vida acadêmica pois acredita que a academia pode trazer soluções diretas para as políticas públicas. Como?
PI – A meu ver, a experiência acadêmica e as políticas públicas são canais que se comunicam. Um exemplo muito real é a criação pelo reitor da USP, Professor Carlotti, do Programa USP Sustentabilidade, um programa com bolsas da universidade voltadas para a solução de problemas práticos e políticas públicas. Cuida-se de uma oportunidade exitosa de fazer essas conexões com impacto muito positivo. Olhando para o que propõem os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, vemos enorme importância que se dá, com razão, ao potencial das parcerias para sua implementação, de que trata justamente o ODS17. Quem está na academia, na teoria, também pode pensar no desenvolvimento de soluções muito concretas. E isso também pode ser muito bom para o pesquisador.
Apenas para ilustrar, entre muitas iniciativas, graças a este programa temos hoje uma cooperação com a Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo que promove a bioeconomia em determinadas regiões valorizando produtos do nosso estado. Uma de nossas pesquisadoras está concluindo um guia de diretrizes para adaptação climática, que tomou por base o programa municípios resilientes da baixada santista. Há que se trabalhar cada vez mais para a construção de um conceito mais transdisciplinar, porque não é apenas com a lei, por meio de instrumentos de comando e controle, que se resolverão os problemas. A academia, nesse sentido, pode servir como subsídio para a implementação de políticas públicas, especialmente aquelas capazes de estimular a proteção do meio ambiente.
Patrícia durante a COP de Diversidade Biológica, em Cancún
VIDI – A agenda ESG já está se tornando uma agenda regulatória – e será obrigatória para as empresas de capital aberto a partir de 2026. Como você enxerga o uso da sigla no país e qual conselho você dá para uma empresa que está iniciando essa cultura consciente?
PI - Hoje, a proteção do meio ambiente deixou de ser um assunto exclusivo de ambientalistas para tornar- -se um tema que foi para o centro dos negócios, mas ainda coexiste com um pensamento retrógrado que considera a proteção ao ambiente e a atividade econômica como inconciliáveis. É preciso buscar um ponto de equilíbrio. Para ser eficiente a empresa precisa ter um olhar para as questões ambientais. Entram exigências legais na pauta, como os padrões de emissões, mas também exigências técnicas de melhores tecnologias no processo produtivo e, até mesmo para a obtenção de financiamento, além dos aspectos sociais.
Os princípios ESG passam a integrar as análises de investimento e os processos de tomada de decisão; trazem consigo a necessidade de foco em projetos que atendam a agenda social e a governança, exigindo transparência em relação às atividades e à implementação da agenda. São todos assuntos ainda muito recentes, que deram maior amplitude à temática ambiental, portanto não se pode deixar de lado os muitos desafios dessa agenda, que posso resumir na ausência de padronização que dificulta a fixação de métricas, como a necessidade de realizar inventários de emissão de carbono como forma de conferir as bases para o estabelecimento de metas de redução de emissões, e o cuidado para se evitar o chamado “greenwashing”.
Na sede da ONU, em NY, com Michel Nolan, do Programa Cidades, Raul Machado, da AUCANI USP e o reitor Marco Antonio Zago, na cerimônia de assinatura da cooperação para o escritório regional na USP
VIDI – A polêmica COP28, realizada nos Emirados Árabes, teve a aprovação do fundo para ajudar as nações pobres a lidar com desastres climáticos. Especialistas e ativistas fizeram diversas críticas ao modo como os eventos foram conduzidos e enxergam os próximos com ceticismo. O Brasil está pronto para receber a COP30?
PI – Nos últimos anos, o Brasil recebeu grandes eventos como a Copa do Mundo e as Olimpíadas. Ambos exigiram massivos esforços nacionais, e não será diferente no caso da COP (Conference of the Parties) 30 da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, ao menos em termos de infraestrutura. No entanto, estará em jogo na conferência a ser realizada no próximo ano em Belém o protagonismo brasileiro na agenda ambiental, e a possibilidade do país ser novamente palco de um divisor de águas nessa temática. Mas, se a Rio 92 representou o despertar das nações para a necessidade de mudanças políticas e econômicas em prol da sustentabilidade, espera-se que a COP 30 seja capaz de converter as promessas em prática, para que a descarbonização possa ser globalmente implementada num ritmo capaz de deter o aumento da temperatura a 1,5°C acima dos níveis pré-industriais. Precisamos fazer nossa lição de casa e, relembrando o que foi construído nas últimas três décadas, demonstrar que a proteção ambiental e o desenvolvimento social não são apenas “bons negócios”, mas se tornaram condições sine qua non para a continuidade do o desenvolvimento da humanidade.
Em aula proferida na defesa da Livre Docência no Salão Nobre da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco
VIDI – Um assunto de grande expectativa é o projeto de lei que cria a regulação do mercado de carbono no Brasil. Depois da aprovação pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, o assunto é debatido no Senado. Um tema essencialmente técnico como o mercado de carbono está sujeito a consequências imprevistas, e uma das grandes preocupações é a inclusão no texto dos créditos de carbono para o mercado voluntário. Qual é a sua visão do ponto de vista jurídico e empresarial?
PI – A realidade atual pede soluções baseadas na natureza. Quando mantemos a floresta em pé, efetivamente mantemos também o carbono ali. Além disso, no Brasil, o problema realmente é o uso do solo. Então, o desmatamento tem um peso muito maior do que a parte industrial. Se a gente for olhar em dados, em percentuais, a parte industrial é menor. Além de ser menor, a emissão industrial está fortemente concentrada no estado de São Paulo. Ou seja, o estado mais industrializado é o que mais adequadamente regula as atividades. Temos uma condição melhor na questão do peso da indústria. Há setores, como o do cimento, que são mais impactantes, mas a indústria como um todo, percentualmente falando, tem um papel menor do que o desmatamento. É preciso continuar investindo nas energias renováveis. Temos uma matriz energética predominantemente renovável, numa situação muito diferente daquela encontrada nos países desenvolvidos. É um diferencial competitivo muito importante. Não quer dizer que não tenhamos várias dificuldades para poder avançar. Há uma grande expectativa para a criação do mercado regulado no Brasil uma vez que, sem a legislação, só podemos falar em mercado não regulado.
Com os filhos, Laura e Nícolas
"Temos que acreditar em um futuro melhor e mais sustentável ou não haveria razão para tantos esforços no contexto atual, mas é muito importante qualificar o debate."
VIDI – Muito mais do que uma gestora, professora acadêmica e advogada, mas como uma mãe que trabalha por um planeta melhor para os seus filhos, o que você espera do futuro para as próximas gerações?
PI – Temos que acreditar em um futuro melhor e mais sustentável ou não haveria razão para tantos esforços no contexto atual, mas é muito importante qualificar o debate sobre a proteção ambiental. Para isso, é essencial dar ao tema a centralidade que ele merece. Nos últimos tempos, o que se viu foi uma lógica dos extremos. A qualidade da informação científica que chega ao conhecimento da sociedade está diretamente ligada ao futuro da proteção ao meio ambiente. O futuro que queremos é ver o artigo 225 da Constituição, que fala no direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e saber que está sendo aplicado na prática, que é possível haver justiça climática. Tem uma certa utopia? Tem. Mas é preciso enxergar um mundo ideal para construir caminhos para esse futuro. Há muitos exemplos de que podemos e devemos mudar o mundo para melhor. Essa é a minha visão. Se houver várias pessoas com essa visão, com certeza é possível melhorar muito. É uma construção de pessoas.
