Presente e futuro
Os debates no Parlamento antecipam as decisões que irão moldar o futuro do país. A atuação do Poder Legislativo, por meio da legislação e da supervisão das políticas governamentais, reflete as exigências do povo brasileiro. Com participação popular, o Senado atua como um amplificador dessas demandas, fundamentando as leis que orientam a vida no Brasil.
Confira alguns temas prioritários na agenda do Senado para os próximos meses e uma seleção das iniciativas que reforçam seu impacto na nossa sociedade.
Temas de legislações em trâmite no Senado
- Desenvolvimento Socioeconômico
- Regulamentação da IA e das Plataformas de Redes Sociais
- Revisão do Sistema Eleitoral
- Segurança Pública
- Educação
- Saúde
Perspectivas futuras
Jovem Senador
O Programa Jovem Senador permite que estudantes do ensino médio de escolas públicas vivenciem, no Congresso Nacional, a rotina do trabalho legislativo e atuem, durante uma semana, como jovens senadores e senadoras. Por meio de um concurso nacional de redação, realizado anualmente, são selecionados os 27 melhores textos — um de cada estado e do DF — e os autores vencedores têm, então, a oportunidade de conhecer de perto a estrutura e o funcionamento do Parlamento brasileiro. Na semana de vivência legislativa, em Brasília, os estudantes apresentam, discutem e votam propostas que, depois de aprovadas, são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, que avalia a possibilidade de transformá-las em projetos de lei. Assim, no exercício do mandato como jovens senadores e senadoras, os estudantes têm a oportunidade de conhecer melhor como funciona o processo legislativo e de participar ativamente da vida política do nosso país.

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Responsabilidade Social
O compromisso do Senado Federal com a sustentabilidade e a eficiência na gestão de recursos foi evidente em 2023, resultando na conquista da nota máxima no Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração Pública (Iasa) do Tribunal de Contas da União (TCU). Após atender integralmente aos requisitos avaliados, a instituição lançou uma nova versão do Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS), visando aprimorar suas práticas a partir de 2024. Apesar dos desafios impostos pela pandemia de covid-19, que afetaram significativamente o consumo de recursos e a gestão de resíduos entre 2020 e 2022, medidas como planos de gestão da produtividade permitiram manter alguns ganhos mensuráveis, embora os índices de consumo permaneçam abaixo dos níveis pré-pandêmicos.
Além disso, o Senado Federal incorporou critérios de sustentabilidade e eficiência em suas contratações, desde a compra de mobiliário até aquisições de eletrodomésticos, exigindo selos de eficiência energética e garantindo a origem sustentável de insumos. Medidas recentes incluem a eliminação da compra e distribuição de revistas e jornais impressos desde maio de 2022, reduzindo significativamente o consumo de papel, bem como a substituição de copos descartáveis por alternativas reutilizáveis e biodegradáveis, promovendo práticas mais sustentáveis no dia a dia da instituição. Para mais informações sobre essas ações e conquistas, confira o relatório anual do Senado de 2023, que descreve os progressos alcançados e as estratégias futuras da entidade. Para ler o documento, acesse Relatório Anual do Senado Federal 2023.
Participação popular
O Senado Federal promove a participação popular no processo legislativo por meio do portal e-Cidadania. Este portal oferece quatro ferramentas: Ideia Legislativa, Consulta Pública, Evento Interativo e Oficina Legislativa. A “Ideia Legislativa” permite que os cidadãos enviem e apoiem sugestões de novas leis ou alterações às leis existentes. As ideias que recebem pelo menos 20 mil apoios em até quatro meses são encaminhadas à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para análise, podendo se tornar projetos de lei, se aprovadas. Por meio do “Evento Interativo”, os cidadãos podem participar ativamente de audiências públicas, sabatinas e outros eventos, contribuindo com perguntas e comentários que enriquecem a discussão. A “Consulta Pública” permite que os cidadãos expressem suas opiniões sobre as proposições em tramitação no Senado. Por fim, a “Oficina Legislativa”, destinada a professores de escolas e faculdades, tem como objetivo incentivar os estudantes a pensar em melhorias para o país ou para suas áreas de estudo. As ideias discutidas nessas oficinas podem, posteriormente, ser debatidas pelos senadores e transformadas em lei.

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Diversidade e inclusão
No âmbito da diversidade e inclusão, o Senado Federal promoveu diversas iniciativas em 2023. A Rede Equidade, liderada pela Casa, expandiu seu alcance, passando de 11 para 18 membros, incluindo órgãos como a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Além disso, foram conduzidas pesquisas para ouvir as percepções da comunidade interna sobre equidade e diversidade étnico-racial. Complementando o trabalho, foram lançadas publicações como o Guia de Inclusão e Diversidade LGBTQIA+, o livro "Equidade de Gênero no Senado: um relato da mudança da cultura organizacional por meio da ação gerencial" e o e-book "Racismo em Pauta", composto por 20 artigos elaborados pelo Grupo de Trabalho de Raça do Senado. Essas ações demonstram um compromisso contínuo do Senado com a promoção da diversidade e igualdade em todas as suas esferas de atuação.
Acessibilidade
No campo da acessibilidade, destacaram-se recentemente ações de inclusão, como a expansão do uso da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) nas transmissões da TV Senado, o lançamento de Cartilha sobre atendimento à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Projeto de Publicações Acessíveis. Também houve a ampliação do uso de imagens com descrição para pessoas com deficiências visuais nos portais da instituição e a preparação e divulgação do Plano de Acessibilidade 2024-2025, com ações inclusivas que deverão ser empreendidas pela Casa no próximo biênio, entre outras atividades.
