Senado Federal, um passeio na história
Páginas a seguir lançam luz sobre o Parlamento brasileiro desde o seu surgimento formal e jurídico, do Império à redemocratização do país
O surgimento do Senado Federal do Brasil
O Parlamento passou a existir, do ponto de vista formal e jurídico, com a outorga da Constituição Imperial em 25 de março de 1824.

Fonte: Divulgação
Para que se entenda o significado do Senado nesse primeiro texto constitucional, alguns esclarecimentos são necessários.
Um modelo bicameral era uma das alternativas disponíveis. Basta lembrar que Portugal conta, até nossos dias, com uma única casa no Parlamento, chamada por lá de Assembleia Nacional. O Brasil fez a escolha por duas Casas no Poder Legislativo. Tal escolha, porém, pouco teve a ver com uma influência da constituição dos Estados Unidos.
Na verdade, a Constituição brasileira do Império se inspirou bastante na Constituição francesa, de 1814, elaborada quando do retorno da monarquia tradicional após a queda de Napoleão.
Um exemplo bastante evidente de tal influência está no Poder Moderador. O artigo 99 da Constituição brasileira de 1824 era uma tradução do artigo 13 da Constituição francesa de 10 anos antes: “a pessoa do imperador é inviolável e sagrada”.
Outro exemplo está no Senado. Após a Proclamação da República, o Senado se tornou uma representação dos estados no Legislativo Federal, tal como ocorre em países federativos, caso de Estados Unidos, Alemanha ou Argentina.
Durante o Império, porém, o Brasil era um Estado unitário. O Senado tinha, pois, outra natureza política. O Senado Imperial era “outro contrapeso no sistema institucional declaradamente misto”, segundo Vamireh Chacon, ou seja, o Senado tinha a função principal de evitar excessos por parte da Câmara.
Além disso, o mesmo Vamireh Chacon observa que o Senado foi, durante o Império, uma espécie de consagração política: “O Senado era decanato do estamento patrimonial do Estado. Pertencer ao Estado, uma consagração, ou último passo rumo a ela inclusive para militares. O maior deles, Caxias, foi senador escolhido em lista tríplice, ministro antes e depois, mais de uma vez presidente do Conselho de Ministros, enfim no Conselho de Estado.”
"Na verdade, a constituição brasileira do império se inspirou bastante na constituição francesa, de 1814, elaborada quando do retorno da monarquia tradicional após a queda de napoleão."
A Independência e Assembleia Constituinte

Não é necessário tratar com maiores detalhes o processo de independência brasileira. Basta observar que o Império Brasileiro acabou por seguir com bastante fidelidade a receita político-econômica do início do século XIX: liberalismo político (com limitações, é verdade), Parlamento e Constituição.
No caso brasileiro, isso acabou por significar uma sociedade política com direitos bastante restritos: voto censitário (poucos votavam e poucos podiam ser votados), indireto e limitado aos homens livres acima de uma certa idade e com uma determinada renda mínima.
Neste contexto, a Assembleia Constituinte de 1823 foi importante porque foi, efetivamente, a primeira experiência legislativa em âmbito nacional que o Brasil teve.
Os eleitores que escolheram os deputados constituintes foram poucos. Era preciso ser homem, livre, proprietário de terra e residente há pelo menos um ano onde vivia. Além disso, os deputados deveriam saber ler e escrever, além de possuir bens e ‘virtudes’.
A Assembleia se reuniu por alguns meses e chegou a elaborar um projeto, concluído no início de setembro de 1823. No entanto, a queda do gabinete de Bonifácio, por pressão dos traficantes contrários à possível proposta de abolição da escravidão apresentada por ele, e a vontade de D. Pedro em evitar uma monarquia constitucional, levaram ao fechamento à força da Assembleia. Em 25 de março de 1824, foi outorgada a constituição por D. Pedro I.
O primeiro Senado

Trecho do original da Constituição de 1824
Fonte: Arquivo Nacional
Se o 25 de março de 1824 foi a data de outorga da Constituição, na prática, a primeira reunião do Senado só se deu mais de dois anos depois, em 6 de maio de 1826. Os Senadores haviam sido nomeados por D. Pedro I em 22 de janeiro. A cerimônia aconteceu no Palácio do Conde dos Arcos, primeira sede do Senado.
Foi uma sessão conjunta da Câmara e do Senado. Na cerimônia de abertura dos trabalhos, D. Pedro I fez um rápido pronunciamento. Afirmou que fora com ‘pesar’ que dissolvera a Assembleia Constituinte em 1823. Mesmo assim, vaticinou: “Bem sei que minhas reflexões não são necessárias a esta Assembleia, composta de tão dignos senadores e deputados, mas servem a satisfazer o zelo, o amor e o interesse que realmente tenho pelo Império do Brasil e pela execução da Constituição.”
Para a posse, considerando-se que a religião oficial do Império era o catolicismo, os senadores faziam o seguinte juramento: “Juro aos Santos Evangelhos cumprir fielmente as obrigações de senador, manter a religião católica apostólica romana, a integridade do Império, observar e fazer observar a sua Constituição política, ser leal ao imperador e promover o bem geral da nação.”
Dos 50 primeiros senadores, a maioria era de mineiros e baianos. De profissão, a maioria era de juízes, militares e padres. Muitos já tinham uma idade bastante avançada e faleceram nos anos seguintes.
Como já observado, o Senado do Império era bastante diferente do que temos desde a Proclamação da República.
Em primeiro lugar, os senadores eram vitalícios, e o processo de escolha era bastante peculiar. As províncias enviavam uma lista tríplice. O imperador escolhia um dos indicados para um mandato vitalício.
Em segundo lugar, de acordo com o art. 41 da Constituição, a quantidade de senadores seria igual à metade do número de deputados de cada província.
Além disso, o art. 46 da Constituição determinava que os príncipes da casa imperial eram senadores por direito e teriam assento no Senado, logo que chegassem à idade de 25 anos.
Importante momento era o da Fala do Trono, discurso de abertura e encerramento da sessão legislativa anual. O historiador Pedro Calmon assim a descreveu: “Na Constituinte do Império, assentou D. Pedro I o costume antigo e solene, da fala do trono. Leu-a de acordo com o ritual pela própria Constituinte estabelecido para a circunstância, coroa e cetro depositados sobre uma credência, pendurado nos ombros o manto da sagração, em vez do arminho da murça régia o cabeção de ‘papos de tucano’, fardado de marechal, altas botas russas, espada à cinta, com ar triunfante como tem nos grandes retratos da época.”

Senado, Regência e revoltas internas
Com a abdicação de D. Pedro I, em 7 de abril de 1831, há uma crise de poder. Outros deveriam governar o país em nome do futuro imperador D. Pedro II, então uma criança de 5 anos.
A situação política legada por D. Pedro I era bastante ruim. O estilo autoritário do imperador se mostrava nos modos como demitia ministros. Ele via o Poder Executivo como uma mera extensão do Poder Moderador. Acabou por se tornar extremamente impopular, tendo de se refugiar em um navio inglês quando da abdicação do trono.
Além disso, a economia nacional estava em frangalhos. Durante seu reinado, o orçamento nunca fora votado, como previsto na Constituição, e a dívida pública se acumulou em razão dos conflitos militares no Uruguai.
Foram tempos de transição, marcados por grande instabilidade política, repleto de revoltas provinciais. O Parlamento foi fundamental para garantir a precária estabilidade do período. Paralelamente, a partir de 1830, o café se torna o principal produto das exportações brasileiras. Forma-se, nas províncias do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas, uma elite apoiada na monarquia, no café, na escravidão e no mercado de exportação.
É durante a Regência que se promove a única reforma de natureza constitucional. O Ato Adicional de 1834 transferiu algumas competências às províncias, que passaram também a eleger uma assembleia local. Tais reformas, posteriormente, foram parcialmente revertidas pela Lei de Interpretação do Ato Adicional.
A maioria dos regentes da menoridade do futuro Dom Pedro II era ou logo se tornou membro do Senado: “Senadores foram Caravelas, Vergueiro, Feijó, Pedro de Araújo Lima (Marquês de Olinda), Bernardo Pereira de Vasconcelos e o General Francisco de Lima e Silva. (...) Ao todo seis regentes senadores diante de três deputados.”
As discussões a respeito da maioridade não foram harmônicas. Havia um grupo dentro do Senado contrário à antecipação do herdeiro da coroa. Esse grupo tinha como principal figura Bernardo Pereira de Vasconcelos. Efetivamente o Parlamento havia ganho protagonismo político a partir de 1831, e nem todos viam com simpatia a possibilidade de perda de poder.
De outro lado, os anos posteriores à Independência foram marcados por revoltas internas de norte a sul. Em todas as regiões, o país se viu convulsionado em algum momento. Em alguns anos, foram registrados vários conflitos simultaneamente. Apenas em 1850, já no Segundo Reinado, é que essas revoltas internas encontrarão um fim.
Considerando a possibilidade real de fragmentação do país, o tema foi objeto de grandes discussões no Parlamento.
O Padre Feijó, senador a partir de 1833 e regente durante alguns anos, foi figura fundamental nesse período.

Ato Adicional de 1934
Fonte: Reprodução
Segundo Reinado

O Segundo Reinado, que se inicia em 1840, é marcado por reformas. Já de início, o Decreto Imperial no 523, de 20 de julho de 1847, criou a figura do presidente do Conselho de Ministros, uma espécie de primeiro-ministro do sistema parlamentarista.
Mesmo com tal disposição, a tensão entre o Poder Moderador e esse parlamentarismo ‘torto’ nunca se resolveu totalmente. O momento em que essa tensão se mostrou mais evidente talvez tenha sido o episódio da queda do gabinete liberal de Zacarias de Góis, durante a Guerra do Paraguai. No conflito entre Zacarias e Caxias, D. Pedro II favoreceu o segundo – o lado conservador – e derrubou o gabinete de Góis.
Famoso foi o discurso do senador Nabuco de Araújo após a queda do gabinete de Zacarias. Criticou duramente o próprio Imperador e lembrou que o sistema eleitoral de pouco valia, porque no final das contas o poder residia nas mãos do Imperador.
De qualquer modo, houve várias reformas. A primeira delas, conduzida pelo Senador Alves Branco, em 1844, foi o aumento do imposto de importação sobre mais de 3 mil artigos. Isso melhorou as contas públicas do Império.
"A criação do banco do Brasil representou uma mudança marcante. Na fala do trono de 1853, o imperador indicou a necessidade de um banco público, ideia que logo depois seria concretizada."
Outras reformas dignas de nota dizem respeito ao Código Comercial e à Lei de Terras, ambos de 1850.
Em relação ao Código Comercial, o historiador Jorge Caldeira argumenta que foi a reforma possível. Segundo ele, “atualizava o possível: desde a legalização das sociedades anônimas, ainda que sujeitas à aprovação do Poder Moderador, até a introdução de regras para emissão, desconto e cobrança de títulos comerciais.”
A Lei de Terras, a despeito de todas as críticas, estabeleceu que, a partir da sua aprovação, a ocupação de terras só se daria por venda e compra ou por meio de autorização da coroa. Ambas as leis foram amplamente discutidas no Parlamento.
Por fim, a criação do Banco do Brasil representou uma mudança marcante. Na Fala do Trono de 1853, o imperador indicou a necessidade de um banco público, ideia que logo depois seria concretizada. Segundo ele, “recomendo-vos a criação de um banco solidamente constituído, que dê atividade e expansão às operações do comércio e indústria. Nas circunstâncias em que felizmente já nos achamos, semelhante instituição é um elemento indispensável de nossa organização econômica”.
De outro lado, o período foi marcado por uma relativa paz, com o fim das últimas revoltas provinciais: Farrapos, no Rio Grande do Sul, em 1845, e Revolução Praieira, em Pernambuco, em 1850. De outro lado, o cultivo de café se espalha para o oeste paulista, ou seja, para áreas a oeste de Campinas. É um ciclo de prosperidade, acompanhado também pela construção de ferrovias.
O Brasil precisou se defrontar com uma grande ameaça externa: a Guerra do Paraguai. Na Fala do Trono de 1865, que abriu a assembleia geral em 6 de maio daquele ano, D. Pedro II anunciou o início da Guerra do Paraguai: “O presidente da República do Paraguai, contra todas as regras de direito internacional, mandou apresar o vapor brasileiro Marquês de Olinda, que à sombra da paz se dirigia para Mato Grosso e levava o presidente nomeado para essa província, o qual, assim como outros brasileiros, ainda hoje se acha preso. As tropas paraguaias invadiram depois por um modo inaudito a mesma província de Mato Grosso. O governo brasileiro, no firme empenho de vingar a soberania e a honra nacional ultrajadas, tem empregado todos os meios ao seu alcance na organização do Exército e da Armada para a guerra a que fomos provocados por aquela república.”
Os debates no Senado foram amplos, principalmente porque vários dos líderes militares eram também políticos. Caxias, conservador, era senador desde 1845. Outros militares, caso do general Osório, eram ligados ao Partido Liberal.
Segundo o historiador Francisco Doratioto, “as críticas ao comando de Caxias no Paraguai também se inseriam antes no contexto da luta política entre liberais e conservadores do que em uma apreciação ponderada de sua atuação militar. Não faltaram, inclusive, mesquinharias. Caxias teve, por exemplo, que defender-se no Senado da acusação de ter trazido, em seu retorno ao Brasil, seus animais de montaria.”

Edifício que, entre 1854 e 1926, abrigou a sede do Banco do Brasil, na Rua da
Alfândega, no Rio de Janeiro (acima). À direita, a cédula de 50 mil-réis emitida pelo Banco do Brasil em 1857
Fonte: Peter Gotfred Bertichen/Brasiliana Conográfica e Museu Banco do Brasil
O Velho Senado – Machado de Assis

Machado de Assis
Fonte: Arquivo Nacional
Em 1898, Machado de Assis publicou, na Revista Brasileira, crônica intitulada “O velho Senado”, em que rememora os tempos em que foi jornalista e cobria o Senado da década de 1860.
É um retrato interessante de uma época, feito por um dos maiores escritores brasileiros. Segue um trecho: “Para avaliar bem a minha impressão diante daqueles homens que eu via ali juntos, todos os dias, é preciso não esquecer que não poucos eram contemporâneos da Maioridade, algum da Regência, do Primeiro Reinado e da Constituinte. Tinham feito ou visto fazer a história dos tempos iniciais do regime, e eu era um adolescente espantado e curioso. Achava-lhes uma feição particular, metade militante, metade triunfante, um pouco de homens, outro pouco de instituição. Paralelamente, iam-me lembrando os apodos e chufas que a paixão política desferira contra alguns deles, e sentia que as figuras serenas e respeitáveis que ali estavam agora naquelas cadeiras estreitas não tiveram outrora o respeito dos outros, nem provavelmente a serenidade própria. E tirava-lhes as cãs e as rugas, e fazia-os outra vez moços, árdegos e agitados.”
"Sentia que as figuras serenas e respeitáveis que ali estavam agora naquelas cadeiras estreitas não tiveram outrora o respeito dos outros, nem provavelmente a serenidade própria."
Escravidão e abolicionismo

A escravidão foi a grande questão política do Império. Como já observado, a própria existência do regime se fundou em um pacto no qual o trabalho escravo era um dos fundamentos.
José Bonifácio, ainda durante a Assembleia Constituinte de 1823, alertava: “É tempo que vamos acabando gradualmente com os últimos vestígios da escravidão entre nós, para que venhamos a formar uma nação homogênea sem o que nunca seremos verdadeiramente respeitáveis e felizes. É da maior necessidade ir acabando com tanta heterogeneidade física e civil. Cuidemos, pois, desde já, em combinar sabiamente tantos metais diversos, para que saia um todo homogêneo e compacto que não se esfarele ao toque de qualquer convulsão política.”
As palavras de Bonifácio não surtiram efeito. A abolição da escravidão se deu por meio de um lentíssimo processo. O tema, como não poderia deixar de ser, ocupou as preocupações do Parlamento até 1888.
Em 1830, na abertura da sessão legislativa, D. Pedro afirmava que “[o] tráfico de escravatura cessou, e o governo está decidido a empregar todas as medidas que a boa-fé e a humanidade reclamam para evitar sua continuação debaixo de qualquer forma ou pretexto que seja.”
Na verdade, ainda em tempos da colônia, Portugal assinara tratados em que se comprometia com o fim do tráfico de escravos. Isso se deu em dois acordos assinados com a Inglaterra em 1810 e 1815.
Já em tempos de Brasil independente, outro tratado foi assinado com a Inglaterra. Fazia parte do acordo em que aquela nação reconhecia a separação do Brasil de Portugal.
Em 7 de novembro de 1831, o tratado foi reconhecido e transformado em lei: ou seja, o Brasil se comprometeu a não mais participar do tráfico internacional de escravos. Apesar disso, entre 1831 e 1850, aproximadamente 740 mil escravos seriam transportados da África para o Brasil. Essa é a origem da expressão “para inglês ver”.
Efetivamente, o tráfico de escravos só se encerraria em 1850. O autor do projeto da lei que levou seu nome, Eusébio de Queirós, então ministro da Justiça, se tornaria senador a partir de 1854. O projeto foi rapidamente aprovado em razão da pressão inglesa, e o tráfico de escravos passou a ser tratado como crime de pirataria.
O passo seguinte foi a aprovação da Lei do Ventre Livre, em 1871, durante o gabinete do Visconde de Rio Branco (senador desde 1863). A partir da sua promulgação, todo filho de escrava nascido no Brasil seria livre mediante algumas condições.
Foi na década de 1880 que o movimento abolicionista ganhou repercussão na sociedade, sendo talvez o primeiro movimento civil da sociedade brasileira.
Em setembro de 1885, foi aprovada a Lei dos Sexagenários, que garantia a liberdade dos escravos com mais de sessenta anos. O projeto foi de autoria de dois senadores – o Barão de Cotegipe e José Antônio Dantas. Estabelecia que, mesmo liberto aos sessenta anos, o escravo deveria continuar a prestar serviços ao seu antigo proprietário por mais três anos ou até completar 65 anos de idade.
Por fim, em 1888, finalmente foi aprovada, em 13 de maio, a Lei 3.353, a Lei Áurea. Todos esses projetos de lei foram amplamente discutidos na Câmara e no Senado. Havia posições favoráveis e contrárias à escravidão. Ainda hoje, a leitura dos Anais do Senado nos ajuda a compreender o Brasil.

Fonte: Reprodução
A República

A década de 1880 prenunciou o fim da monarquia. A abolição significou a perda do apoio dos latifundiários. Isso pode ser visto nos debates no Senado, onde a escravidão ainda tinha defensores nos últimos anos do Império.
De outro lado, houve tímidas tentativas de reforma, como foi o caso da Lei Saraiva, de 1881, que reformulou a legislação eleitoral. Foram eliminadas as eleições indiretas, mas a exigência de alfabetização para o exercício do voto acabou na verdade reduzindo o número de eleitores.
As ideias republicanas existiam desde alguns anos antes. O Manifesto Republicano foi publicado em 1870, e três anos depois foi fundado o Partido Republicano Paulista, na cidade de Itu. A presença de republicanos na Câmara foi sempre bastante tímida. Nas últimas eleições do Império, em 1889, nenhum republicano foi eleito.
Por outro lado, o fim da escravidão significou a perda da última base de apoio à monarquia. Havia outros problemas, como a questão militar, o conflito com a Igreja Católica e a própria sucessão de D. Pedro II. De qualquer modo, o golpe militar que derrubou a monarquia se deu sem maiores resistências. Nas palavras do republicano histórico Aristides Lobo, “o povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava.”
O Decreto no 1 da República, de 15 de novembro de 1889, assim anunciava: “Proclama provisoriamente e decreta como forma de governo da Nação Brasileira a República Federativa, e estabelece as normas pelas quais se devem reger os Estados Federais.”
Os primeiros anos da República foram de enorme tensão. O novo regime foi marcado por revoluções e revoltas internas. No caso da Revolução Federalista, no sul do país, “dois [senadores] pegaram em armas nos campos de batalha do Sul. Foram eles o legalista Pinheiro Machado (RS) e o revolucionário Eduardo Wandenkolk (DF).”
Os anos iniciais foram marcados também pela rejeição de nomes ao Supremo Tribunal Federal (STF). Aconteceu em 1894, durante o tumultuado governo Floriano. A Constituição de 1891 estabeleceu que o STF seria composto por 15 ministros que deveriam ter “notável saber e reputação”. Cinco nomes indicados ao Supremo foram rejeitados pelo Senado Federal. Desses, o nome mais conhecido era o do médico Barata Ribeiro, que – conforme permitia a legislação de então – já exercia o cargo de ministro do STF há quase um ano.
A pesquisadora Maria Ângela Jardim de Santa Cruz Oliveira explica que: “A grande questão que motivou a recusa do Senado Federal, nesse caso, baseou-se no fato de que Barata Ribeiro era médico e não tinha formação acadêmica jurídica. O fato de um médico ter sido indicado para a mais alta Corte do país deu origem à explicitação, pelo Senado, de que o requisito do ‘notável saber’ exigido para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, existente na Constituição de 1891, referia-se exclusivamente a notável saber jurídico.”
"A grande questão que motivou a recusa do senado federal, nesse caso [da reprovação de Barata Ribeiro para o STF], baseou-se no fato de que ele era médico e não tinha formação acadêmica jurídica."

O Senado na República Velha

Assinatura do projeto da primeira Constituição da República
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Com a Constituição Republicana de 1891, o Senado se transforma. Passa a representar as unidades da Federação. Cada Estado passou a ter direito a três senadores, com mandatos de nove anos, renovando-se a cada três anos um terço da Casa. Em caso de substituição, o eleito exercia o mandato pelo tempo que restava ao substituído.
Copiava-se ainda a Constituição norte-americana quando se estabeleceu que o vice-presidente da República exerceria o cargo de presidente do Senado. Teria só o voto de qualidade.
A Constituição de 1891 colocava disputas não resolvidas do Império em outros termos. Foi o caso dos conflitos entre federalismo e centralização, ou entre Executivo e Parlamento, ou ainda entre liberalismo e direitos sociais.

O Congresso e a Constituição
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O próprio Deodoro nunca se sentiu muito confortável na cadeira de presidente e no papel de negociador com o Legislativo. Em 3 de novembro de 1891, ele dissolveu o Congresso – algo que ele não poderia fazer. Tornou-se ditador. Sem apoio político, acabou por renunciar em 23 de novembro. Passou o cargo a seu sucessor, Floriano Peixoto, que se agarrou no cargo, apesar de a Constituição determinar que novas eleições deveriam se realizar.
Só em 1894, com a eleição de Prudente de Morais, os civis chegariam ao poder na República. Os militares permaneceriam como uma força latente que se manifestaria novamente na década de 1920 por meio do tenentismo, que teria um programa político marcado pela ideia de modernização autoritária do Brasil.
No período houve movimentos sociais importantes. Dois foram particularmente relevantes e se tornaram objeto de debates no Congresso. O primeiro foi a Guerra de Canudos, em que uma cidade no interior baiano foi duramente combatida sob a alegação de que se trataria de uma resistência à monarquia. O segundo foi a Revolta da Vacina, em 1904, contra a imunização obrigatória.
Dois senadores representam muito bem as complexidades e contradições da República Velha: Ruy Barbosa e Pinheiro Machado.

Paço de São Cristóvão: o antigo Palácio Imperial abrigou o primeiro Congresso Constituinte da República
Fonte: Augusto Stahl
Senador Ruy Barbosa

Ruy Barbosa foi um republicano de última hora. Desiludido com a incapacidade da monarquia para se modernizar, foi uma figura presente na vida política desde a Proclamação da República até sua morte em 1923.
Intelectual respeitado, foi senador, candidato a presidente da República por duas vezes e ministro da Fazenda.
De um lado, foi o responsável por ser o autor de boa parte do texto da Constituição de 1891. De outro lado, posicionou-se contra a vacinação obrigatória. Disse ele: “Não tem nome, na categoria dos crimes do poder, a temeridade, a violência, a tirania a que ele se aventura, expondo-se, voluntariamente, obstinadamente, a me envenenar, com a introdução no meu sangue, de um vírus sobre cuja influência existem os mais bem fundados receios de que seja condutor da moléstia ou da morte.”
Foi, enfim, uma personalidade complexa, mas com sinceras preocupações pelo país.
Senador Pinheiro Machado

Foi protagonista da política nacional entre 1895 até ser assassinado em 1915. Gaúcho, veterano da Guerra do Paraguai, republicano de primeira hora, soube entender o quanto a aliança entre São Paulo e Minas Gerais era permeável e cheia de brechas que poderiam ser exploradas. “É no quatriênio de Hermes da Fonseca (1910 – 1914) que se consolida, de maneira inédita na República Velha e sem paralelo até a revolução de 1930, o poder de Pinheiro Machado. A mística de ‘fazedor de presidentes’ vai acompanhá-lo até o fim. Artífice da ‘Política das Salvações’, conduz o processo de substituição de oligarquias estaduais. Conquanto não revolvesse as estruturas sobre as quais se assentava o poder de mando das elites, ela permitiu que fossem desalojados desafetos na busca do que modernamente poderia ser classificado como ‘condições de governabilidade’. Com sua influência e um prestígio incomum, o Rio Grande definitivamente era alçado à condição de terceira maior força política do país, ferindo de morte o esquema do ‘Café-com-Leite’, pelo menos lhe impossibilitando preservar muitas de suas práticas.”
Foi talvez quem melhor tenha representado a figura do líder oligárquico na República Velha.
O período Vargas

Se a República foi uma resposta ao centralismo excessivo do Império, Vargas foi uma resposta ao liberalismo oligárquico da República. Não que ele próprio não fosse membro dessa elite que controlava o país. Ele foi, inclusive, ministro da Fazenda durante o governo Washington Luís.
No entanto, estava influenciado pelas ideias positivistas que também foram a marca dos primeiros anos da República. Tal qual o Império, o regime fundado em 1891 foi incapaz de se renovar. Houve, é verdade, a reforma constitucional de 1926, mas com resultados bastante tímidos. Na realidade, o país já vinha mudando desde o início da década de 1920.
O ano de 1922 talvez tenha sido um ano de rupturas: revolta do Forte de Copacabana, fundação do Partido Comunista do Brasil, Semana de Arte Moderna, centenário da Independência. Esse caldo de insatisfação continuou a ferver com o tenentismo e suas várias revoltas ao longo da década.
A crise da Bolsa de Valores de Nova Iorque em 1929 rompeu o frágil ponto de equilíbrio em uma economia que dependia essencialmente das exportações de café. Vargas nunca foi exatamente uma figura democrática. Foi autoritário, influenciado pelos fascismos europeus, mas foi ainda mais um caudilho do velho modelo latino-americano.
"Getúlio – presidente – dá um golpe de estado e instaura o que viria a ser conhecido como Estado Novo, um dos períodos mais autoritários da história brasileira."
O corporativismo à moda italiana já se viu presente nas eleições para a constituinte que iria elaborar a Carta de 1934. Havia 20 vagas destinadas aos trabalhadores e outras 20 destinadas aos patrões. Do lado positivo, as mulheres puderam votar, e duas participaram dos trabalhos da assembleia.
O Senado sofreu algumas modificações. Os mandatos foram reduzidos de nove para oito anos, com duas vagas por Estado. Foi uma Carta com vida curta. Em 10 de novembro de 1937, Getúlio – presidente – dá um golpe de Estado e instaura o que viria a ser conhecido como Estado Novo, seguramente um dos períodos mais autoritários da história brasileira.
“Apesar do fechamento do Congresso Nacional (e de todo o Poder Legislativo), ainda em 10 de novembro de 1937 Vargas recebeu em audiência 40 deputados, ou melhor, ex-deputados. Eles conheciam a opinião do presidente sobre o Legislativo: “A manutenção desse aparelho inadequado e dispendioso era de todo desaconselhável”. Mesmo assim, todos – todos, sem exceção – foram saudar o presidente. Ninguém protestou. Tiveram medo. Como Vargas escreveu, ainda no calor da hora: Não nos podemos deter em filigranas doutrinárias, falsas noções de liberdades públicas e outras questões teóricas, quando o primordial é a ordem.”
Coerentemente com essas ideias, na Constituição imposta pelo Estado Novo, o Poder Legislativo seria formado pelo Parlamento, isto é, a Câmara dos Deputados, o Conselho Federal (órgão que substituiria o Senado), o Conselho de Economia Nacional e o presidente da República.
A despeito de vários artigos destinados ao Legislativo pela Constituição, o Parlamento foi mantido fechado durante o Estado Novo. O Congresso só voltaria a funcionar com a queda de Vargas.

Getúlio Vargas em seu último período como presidente: mandatário preferiu se matar a ser tirado à força do Catete
Fonte: Flávio Damm/Banco de Imagens Petrobras
A Segunda República (1946-1964)

O presidente Getúlio Vargas sanciona, em 1953, a lei que cria a Petrobras:
após embates no Congresso, petróleo se torna monopólio estatal
Fonte: Arquivo/Presidência da República
A Constituição de 1946 trouxe algumas novidades para o Senado. O número de senadores por Estado aumentou para três. Foi criada a figura do suplente de senador. Além disso, estipulou-se que o vice-presidente da República ocuparia a presidência do Senado, onde tinha o voto de qualidade.
A partir de 1946 tivemos a nossa primeira experiência verdadeiramente democrática. Isso não significou, porém, tranquilidade. A própria ideia de democracia não estava bem consolidada. Foram várias as tentativas de golpes de Estado. Tudo temperado com suicídio de um presidente, renúncia de outro, impeachment, parlamentarismo e volta ao presidencialismo. Dois polos políticos se apresentaram bastante bem definidos. Poucos foram os anos em que houve relativa paz política.
Apesar de apeado do poder em 1945, Getúlio continuou a ser uma figura dominante do período. Primeiro como líder de uma facção política até seu suicídio; depois, como mito a ser amado ou odiado.
Vargas, como já observado, tinha pouco apreço pelas instituições democráticas. Quando pôde, governou com mão-de-ferro. Acreditava, verdadeiramente, que “a maior parte das reformas iniciadas e concluídas não poderia ser feita em um regime em que predominasse o interesse das conveniências políticas e injunções partidárias.”
Derrubado em 1945, Vargas voltou ao poder por meio de eleições. Presidente, seu governo foi marcado por vários confrontos. Um desses foi a disputa entre “nacionalistas” e “entreguistas”. Como não poderia deixar de ser, o conflito respingou na Câmara e no Senado quando da discussão da criação da Petrobras. Projeto de lei foi enviado por Vargas ao Congresso em 1951. Os nacionalistas queriam o monopólio estatal, enquanto os entreguistas defendiam a exploração por parte da iniciativa privada.
"Como não poderia deixar de ser, o conflito respingou na câmara e no senado quando da discussão da criação da Petrobras. Projeto de lei foi enviado por Vargas ao congresso em 1951."
Abaixo, tem-se um exemplo de cada campo. Primeiro os nacionalistas, representados pelo Senador Landulpho Alves (PTB-BA): “As empresas estrangeiras, representantes do monopólio internacional do petróleo, não devem contribuir, seja com pouco dinheiro, seja com muito, porque são perigosas para o interesse nacional”. Do outro lado, o senador Assis Chateaubriand (PSD-PB): “Se é preciso converter o Brasil num produtor e exportador do óleo em bruto e produtos acabados, o caminho mais rápido e produtivo é o da iniciativa privada. Os Estados Unidos, o Canadá, o Reino Unido e a Venezuela dão à palavra nacionalismo o sentido de construção da grandeza nacional, em vez do jacobinismo, cuja tradução se cristaliza no ódio e no medo da cooperação com as nações mais adiantadas. Enquanto o venezuelano enriquece extraindo e industrializando o petróleo, nós nos empobrecemos discutindo como bizantinos quem deverá perfurar poços e construir refinarias.”












