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Artigos em Direito Ambiental e Carta ao Leitor

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
Limites existem por uma razão
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo
por Paulo Pandjiarjian em 20 de março, 2025
O que vem por aí?
por Paulo Pandjiarjian em 20 de março, 2025
Paulo Pandjiarjian assume o papel de editor-chefe da Economy & Law com o compromisso de aprofundar o diálogo com o mercado, discutir oportunidades de investimento e caminhos para um Brasil vibrante e justo.... Leia o artigo completo