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Artigos em Direito Ambiental e Lei

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
Limites existem por uma razão
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo
por Fernando José Da Costa em 23 de abril, 2025
Justiça com elas: O crescimento da representatividade feminina
por Fernando José Da Costa em 23 de abril, 2025
O artigo celebra o aumento da representatividade feminina no Judiciário brasileiro, destacando o impacto positivo da política de alternância de gênero do CNJ. ... Leia o artigo completo