Artigos em Lei e Direito Ambiental

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Missão Empresarial Eslovênia 7

por Fernando José Da Costa em 26 de junho, 2025

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por Fernando José Da Costa em 26 de junho, 2025

Um Novo Caminho para a Proteção das Mulheres no Brasil

Fernando José fala sobre a expansão do monitoramento eletrônico de agressores no Brasil, inspirado em programa de SP, visando proteger mulheres e garantir que o Estado esteja vigilante contra violações.... Leia o artigo completo

por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025

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Limites existem por uma razão

O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo