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Artigos em Direito Ambiental e Economy & Law - Ed. 33

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
Limites existem por uma razão
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo
por Agostinho Turbian em 7 de abril, 2025
Entrevista com Rodrigo Pacheco
por Agostinho Turbian em 7 de abril, 2025
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, se prepara para se despedir do cargo e faz uma reflexão sobre seus mandatos e as expectativas com seu sucessor e o futuro da casa... Leia o artigo completo