Artigos em Lei e Direito Ambiental

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Missão Empresarial Eslovênia 7

por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes e Gustavo Ferreira Morici em 31 de maio, 2025

O Direito de Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial

por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes e Gustavo Ferreira Morici em 31 de maio, 2025

O Direito de Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial

O artigo explora os desafios da proteção da Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial, destacando as lacunas normativas e as iniciativas regulatórias em andamento, como o "EU AI Act" e o Projeto de Lei no 2.338/2023 no Brasil.... Leia o artigo completo

por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025

por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025

Limites existem por uma razão

O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo