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Artigos em Lei e Mineração

Mostrando 2 de 2 resultados
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A necessidade de uma regulamentação normativa eficiente no mercado de criptoativos
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 3 de setembro, 2025
A regulamentação de criptoativos é crucial para controlar lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. O Brasil busca normas via BACEN e CVM, com iniciativas como o CriptoJud do CNJ, visando equilibrar o potencial econômico com a segurança jurídica.... Leia o artigo completo
Após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, o setor minerário enfrenta um estigma de desconfiança. Novas leis buscam integrar o Direito Minerário e Ambiental, promovendo práticas sustentáveis e prevenindo desastres.... Leia o artigo completo