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Artigos em Lei e Direito Ambiental

Mostrando 2 de 2 resultados
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 10 de outubro, 2025
A utilização da Inteligência Artificial em prolações de decisões judiciais
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes & Gustavo Ferreira Morici em 10 de outubro, 2025
A IA no contexto jurídico busca eficiência e uniformidade em decisões, mas enfrenta desafios como vieses algorítmicos, imparcialidade e autonomia do magistrado.... Leia o artigo completo
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
Limites existem por uma razão
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo