Artigos em Lei e Mineração

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por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025

A ilegalidade não pode ser ponto de partida

por Fernando José Da Costa em 30 de abril, 2025

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O artigo discute a ilegalidade de medidas cautelares que violam o sigilo fiscal sem autorização judicial, destacando um caso específico no Superior Tribunal de Justiça.... Leia o artigo completo

por Por Bernardo Bicalho e Gustavo Ferreira Morici em 25 de abril, 2025

A crescente intersecção entre Direito Minerário e Direito Ambiental após os rompimentos de barragens

por Por Bernardo Bicalho e Gustavo Ferreira Morici em 25 de abril, 2025

A crescente intersecção entre Direito Minerário e Direito Ambiental após os rompimentos de barragens

Após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, o setor minerário enfrenta um estigma de desconfiança. Novas leis buscam integrar o Direito Minerário e Ambiental, promovendo práticas sustentáveis e prevenindo desastres.... Leia o artigo completo