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Artigos em Lei e Mineração

Mostrando 2 de 2 resultados
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes e Gustavo Ferreira Morici em 31 de maio, 2025
O Direito de Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial
por Bernardo Bicalho de Alvarenga Mendes e Gustavo Ferreira Morici em 31 de maio, 2025
O artigo explora os desafios da proteção da Propriedade Intelectual na era da Inteligência Artificial, destacando as lacunas normativas e as iniciativas regulatórias em andamento, como o "EU AI Act" e o Projeto de Lei no 2.338/2023 no Brasil.... Leia o artigo completo
Após os rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho, o setor minerário enfrenta um estigma de desconfiança. Novas leis buscam integrar o Direito Minerário e Ambiental, promovendo práticas sustentáveis e prevenindo desastres.... Leia o artigo completo