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Artigos em Direito Ambiental e Golden Pages

Mostrando 2 de 2 resultados
por Fernando José Da Costa em 25 de abril, 2025
Limites existem por uma razão
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O Estado deve ter limites para agir em nome do interesse público. Um caso julgado pelo STJ reafirma que investigações sem respeito à Constituição são ilegítimas, destacando a importância do devido processo legal.... Leia o artigo completo
por Bruna Magatti em 4 de abril, 2025
Entrevista com João Mário Estevam
por Bruna Magatti em 4 de abril, 2025
Este artigo apresenta uma visão abrangente sobre a trajetória e as opiniões de João Mário Estevam, um juiz e estudioso dedicado à educação e às inovações tecnológicas. ... Leia o artigo completo